Showing 1 - 3 results of 3 for search 'Alberto de MagalhãesFranco Filho', query time: 0.03s Refine Results
  1. 1
    O controle de constitucionalidade de normas municipais

    O controle de constitucionalidade de normas municipais by Alberto de MagalhãesFranco Filho

    Published 2010-06-01
    Get full text
    Article
  2. 2
    A RADIOGRAFIA DO ESTADO BRASILEIRO APARTIR DO ARTIGO 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    A RADIOGRAFIA DO ESTADO BRASILEIRO APARTIR DO ARTIGO 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL by Alberto de Magalhães Franco Filho

    Published 2008-08-01
    Get full text
    Article
  3. 3
    O SIGNIFICADO E ALCANCE DA EXPRESSÃO “PRECEITO FUNDAMENTAL”, NO ÂMBITO DA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

    O SIGNIFICADO E ALCANCE DA EXPRESSÃO “PRECEITO FUNDAMENTAL”, NO ÂMBITO DA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL by Alberto de Magalhães Franco Filho

    Published 2008-12-01
    Get full text
    Article

Search Tools: