CHARACTERISTICS OF CAPITALISM AND OF STATE IN PORTUGAL: PASSAGE OF ECONOMIC AND FINANCIAL GROUPS DOMINATED BY THE PORTUGUESE CAPITAL FOR GROUPS DOMINATED BY MULTINATIONAL CAPITAL,... by Eugénio Rosa

Get full text

UMA INTRODUÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS by Eugênio Rosa de Araújo

Get full text

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA – JUDICIALIZATION OF ECONOMIC POLICY by Eugênio Rosa de Araújo

Get full text

RECENSÃO DO LIVRO “TEORIA GERAL DO DELITO”, DE FRANCISCO MUÑOZ CONDE (TRADUÇÃO: JUAREZ TAVARES, SERGIO ANTONIO FABRIS EDITOR) – 1ª PARTE by Eugênio Rosa de Araújo

Get full text

RECENSÃO DO LIVRO “TEORIA GERAL DO DELITO”, DE FRANCISCO MUÑOZ CONDE (TRADUÇÃO: JUAREZ TAVARES, SERGIO ANTONIO FABRIS EDITOR) – 2ª PARTE by Eugênio Rosa de Araújo

Get full text

FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO PENAL: O CONCEITO DE EVASÃO DE DIVISAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA LEI Nº 7.492/1986 – PUBLIC FINANCE AND CRIMINAL LAW: THE CONCEPT OF TAX EVASION... by Eugênio Rosa de Araújo

Get full text

ESPAÇO AJURÍDICO, LACUNAS LEGAIS E HERMENÊUTICA by Eugênio Rosa de Araújo

Get full text

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO E SUAS EXCLUDENTES – CIVIL LIABILITY OF STATE AND ITS EXCLUSIONS by Eugênio Rosa de Araújo

Get full text

RECENSÃO À OBRA EL ANÁLISIS ECONÓMICO DEL DERECHO, DE RICHARD POSNER – CAPÍTULOS I E II (FONDO DE CULTURA ECONÓMICA ED.) by Eugênio Rosa de Araújo

Get full text

NOTAS SOBRE POLÍTICA ECONÔMICA – NOTES ON ECONOMIC POLICY by Eugênio Rosa de Araújo

Get full text