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    Comentários ao acórdão n.º 225/2018 do Tribunal Constitucional português e ao novo regime previsto na Lei de Procriação Medicamente Assistida (com alterações dadas pela Lei n.º 48/2019, de 8 de julho): uma análise crítica ao problema do anonimato do doado

    Comentários ao acórdão n.º 225/2018 do Tribunal Constitucional português e ao novo regime previsto na Lei de Procriação Medicamente Assistida (com alterações dadas pela Lei n.º 48/... by Leonardo Castro de Bone

    Published 2023-05-01
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    O direito alemão e sua influência no direito comparado: a eficácia dos direitos fundamentais na esfera privada

    O direito alemão e sua influência no direito comparado: a eficácia dos direitos fundamentais na esfera privada by Maria Vitória Galvan Momo, Leonardo Castro de Bone, Airton Amilcar Machado Momo

    Published 2023-05-01
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