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    A possibilidade da usucapião de bens imóveis dominicais sem funcionalidade: análise hermenêutica da Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria de Robert Alexy

    A possibilidade da usucapião de bens imóveis dominicais sem funcionalidade: análise hermenêutica da Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria de Robert Alexy by Márcia Haydée Porto de Carvalho, Pedro Bergê Cutrim Filho

    Published 2023-12-01
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    Published 2023-11-01
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    O princípio da solidariedade no enfrentamento da COVID-19 no Brasil by Márcia Haydée Porto de Carvalho, Márcia Lúcia Lopes de Miranda

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    [RETRATADO]: Portadores da doença falciforme: reflexos da história da população negra no acesso à saúde by Edith Maria Barbosa Ramos, Paulo Roberto Barbosa Ramos, Márcia Haydee Porto de Carvalho, Delmo Mattos da Silva, Paulo Henrique de Freitas Dutra Júnior

    Published 2020-09-01
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