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    Ações coletivas no direito brasileiro

    Ações coletivas no direito brasileiro by Marcelo Henrique Matos Oliveira

    Published 2013-04-01
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  2. 2
    CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRAZO DE CONTESTAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

    CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRAZO DE CONTESTAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA by Marcelo Henrique Matos Oliveira

    Published 2017-06-01
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  3. 3
    Litispendência e conexão no processo coletivo brasileiro

    Litispendência e conexão no processo coletivo brasileiro by Marcelo Henrique Matos Oliveira

    Published 2013-07-01
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  4. 4
    LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO NO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO

    LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO NO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO by Marcelo Henrique Matos Oliveira

    Published 2013-04-01
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  5. 5
    OSCIP’s e a Necessidade de Licitação

    OSCIP’s e a Necessidade de Licitação by Marcelo Henrique Matos Oliveira, Gustavo Donizete da Matta Ferreira

    Published 2013-12-01
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