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Parâmetros internacionais para efetividade das liberdades culturais no contexto interamericano by Marcus Pinto Aguiar

Published 2022-06-01

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TUTELAS JURISDICIONAIS ESPECÍFICAS COMO INSTRUMENTOS PARA ALCANÇAR A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NA SOCIEDADE DE CONSUMO BRASILEIRA / SPECIFIC LEGAL REMEDIES AS MEANS OF EFFECT... by Marcus Pinto Aguiar

Published 2014-04-01

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TUTELAS JURISDICIONAIS ESPECÍFICAS COMO INSTRUMENTOS PARA ALCANÇAR A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NA SOCIEDADE DE CONSUMO BRASILEIRA / SPECIFIC LEGAL REMEDIES AS MEANS OF EFFECT... by Marcus Pinto Aguiar

Published 2014-04-01

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Segurança pública e polícia militar no contexto do Estado democrático de direito brasileiro by Marcus Pinto Aguiar, Everaldo Ferreira Santana

Published 2017-11-01

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Mediação sanitária como instrumento de efetivação do direito fundamental à saúde by Luiza Beattrys Pereira dos Santos Lima, Marcus Pinto Aguiar

Published 2022-12-01

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