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    A PROPRIEDADE INDUSTRIAL BIOTECNOLÓGICA AGRÍCOLA E SUA FUNÇÃO SOCIAL – THE PROPRIETARY AGRICULTURAL BIOTECHNOLOGY AND ITS SOCIAL ROLE

    A PROPRIEDADE INDUSTRIAL BIOTECNOLÓGICA AGRÍCOLA E SUA FUNÇÃO SOCIAL – THE PROPRIETARY AGRICULTURAL BIOTECHNOLOGY AND ITS SOCIAL ROLE by Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto

    Published 2013-07-01
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    O DIREITO FUNDAMENTAL A PROPRIEDADE RURAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: BREVES REFLEXÕES

    O DIREITO FUNDAMENTAL A PROPRIEDADE RURAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: BREVES REFLEXÕES by Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto

    Published 2014-05-01
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    A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO: BREVES REFLEXÕES – SUPREMACY OF PUBLIC INTEREST ON PRIVATE: REFLECTIONS IN BRIEF

    A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO: BREVES REFLEXÕES – SUPREMACY OF PUBLIC INTEREST ON PRIVATE: REFLECTIONS IN BRIEF by Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto, Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly

    Published 2013-01-01
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    SENTIDO E AMPLITUDE DA RESERVA DO POSSÍVEL EM MATÉRIA DE SAÚDE – DIRECTION AND AMPLITUDE OF THE RESERVE OF THE POSSIBLE IN HEALTH MATTERS

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    Published 2012-08-01
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