Ensino Superior a distância no Brasil: ausência nos marcos legais e expansão da apropriação privada - Lidnei Ventura; Dulce Márcia Cruz (Revista Educação e Emancipação, 2019)
O presente artigo propõe reflexões sobre o acelerado processo de apropriação privada da oferta de educação a distância brasileira, bem como identificar fragilidades e omissões nos dois principais marcos legais da educação - Conferência Nacional de Educação (CONAE) e o Plano Nacional de Educação (PNE) - referentes a esta modalidade educativa. O contexto onde essa discussão acontece é o da educação, enquanto atividade humana e espaço social marcado pelas condições e revoluções técnicas de seu tempo. Especificamente, enquanto desdobramento da modernidade, a educação a distância (EaD) contemporânea é marcada por intensos processos de reprodutibilidade técnica em função de suas características de grande alcance, sobretudo pela tecnificação da criação e distribuição de seus produtos e processos, tensionando cânones da educação tradicional. O texto parte de análise documental para levantar indícios de que há uma ausência da EaD nas proposições legais, de modo intencional, já que inserida no jogo de forças que disputam o controle econômico da educação contemporânea, uma nova fronteira de investimentos, no Brasil e no mundo. Com base nesses documentos, busca contribuir no sentido de alertar sobre as brechas existentes e o quanto é preciso que se veja na educação a distância uma commodity em disputa, com alto valor estratégico e político para o país na construção da cidadania. Os resultados da investigação indicam a presença dominante do componente privatista no cenário nacional desta modalidade, que vem sendo concebida como mera mercadoria em vez de ser entendida como direito social e importante estratégia de democratização do ensino superior brasileiro.