Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
A partir do acúmulo prático-teórico da criminologia crítica e do abolicionismo penal (teorias de base), o trabalho analisa, através do estudo de casos (procedimento metodológico), a eficácia dos substitutivos penais e processuais penais no Brasil. A experiência nacional em relação à forma de impleme...
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| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2021-08-01
|
| Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
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| author | Salo Carvalho Daniel Silva Achutti |
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| description | A partir do acúmulo prático-teórico da criminologia crítica e do abolicionismo penal (teorias de base), o trabalho analisa, através do estudo de casos (procedimento metodológico), a eficácia dos substitutivos penais e processuais penais no Brasil. A experiência nacional em relação à forma de implementação dos Juizados Criminais (Lei 9.099/95), das penas alternativas (Lei 9.714/98) e das cautelares diversas da prisão provisória (Lei 12.403/11), agregada aos primeiros diagnósticos sobre a execução das práticas restaurativas, permite projetar os riscos de inefetividade ou o desvirtuamento dos seus objetivos principais. A hipótese desenvolvida no artigo é a de que a formação (e a ação) autoritária do Poder Judiciário brasileiro tem impedido o pleno desenvolvimento dos institutos descarcerizadores, em geral, e da Justiça Restaurativa, em particular. Neste sentido, indica a necessidade de as práticas restaurativas serem orientadas pelas diretrizes apontadas pela criminologia crítica e pelo abolicionismo, precisamente no que diz respeito ao desenvolvimento de uma lógica anticarcerária que se oponha ao punitivismo e ao inquisitorialismo. |
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| spelling | doaj.art-00bf865769ef4d2ba43e9f61384c32cf2022-12-21T21:29:47ZdeuUniversidade Federal de Santa CatarinaSequência: Estudos Juridicos e Politicos0101-95622177-70552021-08-01428710.5007/2177-7055.2021.e74694Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiroSalo Carvalho0Daniel Silva Achutti1Faculdade Nacional de Direito (UFRJ); Programa Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da Unilasalle.Curso de Graduação e Programa Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da Unilasalle.A partir do acúmulo prático-teórico da criminologia crítica e do abolicionismo penal (teorias de base), o trabalho analisa, através do estudo de casos (procedimento metodológico), a eficácia dos substitutivos penais e processuais penais no Brasil. A experiência nacional em relação à forma de implementação dos Juizados Criminais (Lei 9.099/95), das penas alternativas (Lei 9.714/98) e das cautelares diversas da prisão provisória (Lei 12.403/11), agregada aos primeiros diagnósticos sobre a execução das práticas restaurativas, permite projetar os riscos de inefetividade ou o desvirtuamento dos seus objetivos principais. A hipótese desenvolvida no artigo é a de que a formação (e a ação) autoritária do Poder Judiciário brasileiro tem impedido o pleno desenvolvimento dos institutos descarcerizadores, em geral, e da Justiça Restaurativa, em particular. Neste sentido, indica a necessidade de as práticas restaurativas serem orientadas pelas diretrizes apontadas pela criminologia crítica e pelo abolicionismo, precisamente no que diz respeito ao desenvolvimento de uma lógica anticarcerária que se oponha ao punitivismo e ao inquisitorialismo.https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/74694Justiça RestaurativaCriminologia CríticaAbolicionismoPrisões |
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