Planos diretores: o caminho para o desenvolvimento sustentável das cidades
<p>Os Planos Diretores efetivam a existência de uma legislação geral estabelecendo as normas necessárias à implementação de políticas urbanas, previstas na Constituição Federal e no Est...
| Main Authors: | , , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de Cruz Alta
2013-11-01
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| Series: | Revista Gestão e Desenvolvimento em Contexto |
| Online Access: | http://revistaeletronica.unicruz.edu.br/index.php/GEDECON/article/view/393 |
| Summary: | <p>Os Planos Diretores efetivam a existência de uma legislação geral estabelecendo as normas necessárias à implementação de políticas urbanas, previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) e que em seu foco principal está o desenvolvimento e a expansão urbana. Assim, o presente artigo aborda uma breve discussão teórica do tema, suas problemáticas e contextualizações na perspectiva de fundamentá-las à luz das teorias existentes. Três principais diretrizes devem ser destacadas: o desenvolvimento sustentável, a gestão democrática da cidade e o planejamento do desenvolvimento das cidades, onde os municípios, devem, portanto, utilizar as diretrizes e instrumentos do Estatuto da Cidade com o objetivo de estabelecer as regras que propiciem o pleno desenvolvimento econômico, social, ambiental e sustentável, com vistas a garantir o direito à cidade para todos os que nela vivem.</p> |
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| ISSN: | 1982-3266 2318-9150 |