Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos e consequências sobre os municípios alagoanos no período 2000-10
O trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as finanças públicas dos municípios alagoanos. Fez-se a opção de trabalhar um referencial teórico menos formalista e mais crítico em relação à instauração da nova legislação. Na metodologia, manuseamos informações e dados dispo...
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Fundação Getúlio Vargas
2015-06-01
|
| Series: | Revista de Administração Pública |
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| author | Anderson Henrique dos Santos Araújo José Emilio dos Santos Filho Fábio Guedes Gomes |
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| description | O trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as finanças públicas dos municípios alagoanos. Fez-se a opção de trabalhar um referencial teórico menos formalista e mais crítico em relação à instauração da nova legislação. Na metodologia, manuseamos informações e dados disponíveis pela Secretaria do Tesouro Nacional, levantando estatísticas sobre aqueles municípios. Com base em índices de desempenho e capacidade fiscal, confirmou-se, no geral, o sucesso das pretensões da LRF no período 2000-10. Os cálculos indicam que esses limites foram alcançados, mas verificou-se que não garantem equilíbrio fiscal no longo prazo. Concluímos que o conceito de responsabilidade fiscal precisa ser rediscutido e essa condição não garante aos municípios capacidade de alocação e distribuição de recursos de forma mais eficiente, no quadro de mudanças rotineiras na política econômica nacional. |
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| series | Revista de Administração Pública |
| spelling | doaj.art-013caf626b9d4f76a180b8c846d531d42022-12-22T00:57:45ZengFundação Getúlio VargasRevista de Administração Pública0034-76122015-06-0149373975910.1590/0034-7612132652S0034-76122015000300739Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos e consequências sobre os municípios alagoanos no período 2000-10Anderson Henrique dos Santos AraújoJosé Emilio dos Santos FilhoFábio Guedes GomesO trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as finanças públicas dos municípios alagoanos. Fez-se a opção de trabalhar um referencial teórico menos formalista e mais crítico em relação à instauração da nova legislação. Na metodologia, manuseamos informações e dados disponíveis pela Secretaria do Tesouro Nacional, levantando estatísticas sobre aqueles municípios. Com base em índices de desempenho e capacidade fiscal, confirmou-se, no geral, o sucesso das pretensões da LRF no período 2000-10. Os cálculos indicam que esses limites foram alcançados, mas verificou-se que não garantem equilíbrio fiscal no longo prazo. Concluímos que o conceito de responsabilidade fiscal precisa ser rediscutido e essa condição não garante aos municípios capacidade de alocação e distribuição de recursos de forma mais eficiente, no quadro de mudanças rotineiras na política econômica nacional.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000300739&lng=en&tlng=enLey de Responsabilidad Fiscalfinanzas públicas municipalesAlagoas |
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