As renúncias tributárias das receitas previdenciárias no Brasil: uma expressão de captura do fundo público no período de 2013 a 2018
No Brasil, o capital em crise tem sido socorrido pelo Estado através de um conjunto de medidas de ajuste fiscal, dentre elas, as renúncias tributárias. O objetivo deste artigo é apresentar e analisar as renúncias tributárias no orçamento das contribuições sociais das receitas previdenciárias no perí...
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| Published: |
Universidade Estadual de Londrina (UEL)
2020-12-01
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| author | Fabrício Rodrigues da Silva Jordeana Davi Pereira |
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| description | No Brasil, o capital em crise tem sido socorrido pelo Estado através de um conjunto de medidas de ajuste fiscal, dentre elas, as renúncias tributárias. O objetivo deste artigo é apresentar e analisar as renúncias tributárias no orçamento das contribuições sociais das receitas previdenciárias no período de 2013 a 2018 e nas demais contribuições sociais da Seguridade Social. É necessário conhecer e analisar as renúncias e confrontá-las com os argumentos do déficit previdenciário, utilizados pelos governos brasileiros durante os últimos trinta anos para aprovar a contrarreforma da Previdência Social, que atualmente se expressa na Emenda Constitucional n.º 103/19. Procedemos a uma revisão bibliográfica, bem como a uma pesquisa documental em relatórios financeiros. Os dados revelam, a partir dos valores renunciados no orçamento das contribuições sociais sobre a folha de salário das receitas previdenciárias e nas demais contribuições sociais da Seguridade Social no período descrito, uma apropriação do fundo público por tal mecanismo, comprometendo a garantia dos direitos previdenciários e beneficiando o capital financeiro. |
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| publishDate | 2020-12-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Londrina (UEL) |
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| series | Serviço Social em Revista |
| spelling | doaj.art-014cd6930ba048ae9a3b6635a6398c7a2023-01-26T10:51:21ZengUniversidade Estadual de Londrina (UEL)Serviço Social em Revista1679-48422020-12-0123210.5433/1679-4842.2020v23n2p528As renúncias tributárias das receitas previdenciárias no Brasil: uma expressão de captura do fundo público no período de 2013 a 2018Fabrício Rodrigues da Silva0Jordeana Davi Pereira1Universidade Estadual da Paraíba - UEPBUniversidade Estadual da Paraíba - UEPB.No Brasil, o capital em crise tem sido socorrido pelo Estado através de um conjunto de medidas de ajuste fiscal, dentre elas, as renúncias tributárias. O objetivo deste artigo é apresentar e analisar as renúncias tributárias no orçamento das contribuições sociais das receitas previdenciárias no período de 2013 a 2018 e nas demais contribuições sociais da Seguridade Social. É necessário conhecer e analisar as renúncias e confrontá-las com os argumentos do déficit previdenciário, utilizados pelos governos brasileiros durante os últimos trinta anos para aprovar a contrarreforma da Previdência Social, que atualmente se expressa na Emenda Constitucional n.º 103/19. Procedemos a uma revisão bibliográfica, bem como a uma pesquisa documental em relatórios financeiros. Os dados revelam, a partir dos valores renunciados no orçamento das contribuições sociais sobre a folha de salário das receitas previdenciárias e nas demais contribuições sociais da Seguridade Social no período descrito, uma apropriação do fundo público por tal mecanismo, comprometendo a garantia dos direitos previdenciários e beneficiando o capital financeiro.https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/38708Fundo público. Renúncias tributáriasSeguridade socialPrevidência socialBrasil |
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