Análise dos decretos estaduais sobre sistemas eletrônicos de gestão de documentos à luz da governança arquivística
Trata este artigo, da análise dos decretos dos entes federativos a respeito do uso do meio digital para a gestão de documentos administrativos, a partir da perspectiva da governança arquivística. Foram considerados os avanços e as limitações neles colocadas e o impacto desses marcos legais para a pr...
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| Published: |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
2022-07-01
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| Online Access: | https://doi.org/10.19132/1808-5245283.114465 |
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| author | Josemar Henrique de Melo Julianne Teixeira Rita de Cássia São Paio de Azeredo Esteves |
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| description | Trata este artigo, da análise dos decretos dos entes federativos a respeito do uso do meio digital para a gestão de documentos administrativos, a partir da perspectiva da governança arquivística. Foram considerados os avanços e as limitações neles colocadas e o impacto desses marcos legais para a produção, preservação e o acesso dos documentos arquivísticos digitais da administração pública estadual. É uma pesquisa documental e aplicada, com abordagem qualiquantitativa, de caráter descritivo. A utilização dos meios informatizados para gestão dos processos administrativos pelos estados é estabelecida pelo próprio ente federativo no uso de suas atribuições, a partir de decretos ou leis que definem a estrutura estadual para produzir, capturar, tramitar, preservar, descrever e acessar os documentos digitais. O levantamento dos decretos estaduais e federal foi realizado em dois momentos: o primeiro, no buscador Google, e o segundo, por meio de pedido de informação no Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC). A fundamentação teórica foi estruturada à luz da governança arquivística com ênfase nas normas, padrões e recomendações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Arquivos. Como resultado, percebeu-se, nos decretos analisados, um afastamento dos princípios arquivísticos o que poderá comprometer, por exemplo, a presunção de autenticidade, o caráter jurídico-probatório e a integridade dos documentos arquivísticos, colocando em risco o acesso, a transparência pública e a preservação da memória administrativa estadual para as gerações futuras. |
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| spelling | doaj.art-0177d47f5db0447ab3771a6f62c0b8dc2023-12-03T04:20:09ZengUniversidade Federal do Rio Grande do SulEm Questão1808-52452022-07-01283125https://doi.org/10.19132/1808-5245283.114465Análise dos decretos estaduais sobre sistemas eletrônicos de gestão de documentos à luz da governança arquivísticaJosemar Henrique de Melo0https://orcid.org/0000-0002-8586-518XJulianne Teixeira1https://orcid.org/0000-0002-4959-0844Rita de Cássia São Paio de Azeredo Esteves2https://orcid.org/0000-0003-3597-7543Universidade Estadual da ParaíbaUniversidade Estadual da ParaíbaDataprevTrata este artigo, da análise dos decretos dos entes federativos a respeito do uso do meio digital para a gestão de documentos administrativos, a partir da perspectiva da governança arquivística. Foram considerados os avanços e as limitações neles colocadas e o impacto desses marcos legais para a produção, preservação e o acesso dos documentos arquivísticos digitais da administração pública estadual. É uma pesquisa documental e aplicada, com abordagem qualiquantitativa, de caráter descritivo. A utilização dos meios informatizados para gestão dos processos administrativos pelos estados é estabelecida pelo próprio ente federativo no uso de suas atribuições, a partir de decretos ou leis que definem a estrutura estadual para produzir, capturar, tramitar, preservar, descrever e acessar os documentos digitais. O levantamento dos decretos estaduais e federal foi realizado em dois momentos: o primeiro, no buscador Google, e o segundo, por meio de pedido de informação no Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC). A fundamentação teórica foi estruturada à luz da governança arquivística com ênfase nas normas, padrões e recomendações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Arquivos. Como resultado, percebeu-se, nos decretos analisados, um afastamento dos princípios arquivísticos o que poderá comprometer, por exemplo, a presunção de autenticidade, o caráter jurídico-probatório e a integridade dos documentos arquivísticos, colocando em risco o acesso, a transparência pública e a preservação da memória administrativa estadual para as gerações futuras.https://doi.org/10.19132/1808-5245283.114465decreto estadualgovernança arquivísticadocumento arquivístico digital |
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