O processo de refúgio no Brasil à luz da distopia kafkiana
O presente artigo tem como proposta central a análise crítica do refúgio por elegibilidade no Brasil, com a abordagem dos processos administrativos de determinação da condição refugiada e do lugar dispensado à defesa dos solicitantes de refúgio nesse sistema. Tendo em vista esse objetivo central de...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Rede Brasileira Direito e Literatura
2019-12-01
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| Series: | Anamorphosis |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://rdl.org.br/seer/index.php/anamps/article/view/481 |
| Summary: | O presente artigo tem como proposta central a análise crítica do refúgio por elegibilidade no Brasil, com a abordagem dos processos administrativos de determinação da condição refugiada e do lugar dispensado à defesa dos solicitantes de refúgio nesse sistema. Tendo em vista esse objetivo central de análise, procuramos questionar o funcionamento dos mecanismos do processo decisório, especialmente no que diz respeito aos espaços coletivos de decisão e ao andamento sigiloso dos processos sob a justificativa da proteção dos sujeitos. Consideramos aqui que essa análise crítica enseja uma reflexão sobre a possível existência de pontes entre as práticas e políticas diárias do refúgio por elegibilidade no país e a distopia do absurdo apresentada pela narrativa kafkiana acerca do andamento dos processos burocráticos e do espaço para a defesa. |
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| ISSN: | 2446-8088 2446-8088 |