DISPENSAS DE LICITAÇÃO DURANTE A COVID-19: Como os estados brasileiros motivam suas decisões?
Este artigo propõe uma análise empírica dos processos de dispensa de licitação, no cenário da pandemia causada pela COVID-19, nos vinte e seis estados da federação e no Distrito Federal. O objetivo é identificar se gestores públicos cumprem os requisitos legais previstos para a realização das compr...
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Universidade Federal do Rio de Janeiro
2021-04-01
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author | Daniel Barcelos Vargas Beatriz Guimarães Menezes Isa Mota Rangel |
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Este artigo propõe uma análise empírica dos processos de dispensa de licitação, no cenário da pandemia causada pela COVID-19, nos vinte e seis estados da federação e no Distrito Federal. O objetivo é identificar se gestores públicos cumprem os requisitos legais previstos para a realização das compras diretas, de forma a possibilitar o controle dos atos administrativos por parte da população e, sobretudo, pelos órgãos de controle. O artigo também sugerirá que a fragilidade das justificativas para dispensa de licitação pode estar por trás de tensão constante entre gestores públicos e controladores no país.
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spelling | doaj.art-022708dfbd444a8895f545bb078ad2902023-01-07T23:02:37ZengUniversidade Federal do Rio de JaneiroRevista de Estudos Institucionais2447-54672021-04-017110.21783/rei.v7i1.607283DISPENSAS DE LICITAÇÃO DURANTE A COVID-19: Como os estados brasileiros motivam suas decisões?Daniel Barcelos Vargas0Beatriz Guimarães Menezes1Isa Mota Rangel2Fundação Getúlio Vargas - FGVFundação Getúlio Vargas - FGVFundação Getúlio Vargas - FGV Este artigo propõe uma análise empírica dos processos de dispensa de licitação, no cenário da pandemia causada pela COVID-19, nos vinte e seis estados da federação e no Distrito Federal. O objetivo é identificar se gestores públicos cumprem os requisitos legais previstos para a realização das compras diretas, de forma a possibilitar o controle dos atos administrativos por parte da população e, sobretudo, pelos órgãos de controle. O artigo também sugerirá que a fragilidade das justificativas para dispensa de licitação pode estar por trás de tensão constante entre gestores públicos e controladores no país. https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/607Lei Federal n. 13.978/2020Lei do CoronavírusCOVID-19Dispensa de licitação |
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