OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E OS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS – CONSUMER RIGHTS AND GENETICALLY MODIFIED ORGANISMS - Leonardo Estevam de Assis Zanini (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2012)
Com o avanço da ciência, desenvolveu-se a engenharia genética, a qual, não obstante os inúmeros benefícios que proporciona, também representa grandes riscos para os seres humanos. Dentre os avanços trazidos pela engenharia genética estão os organismos geneticamente modificados, muitas vezes tratados simplesmente como transgênicos. Questões de ordem econômica, social, ética, científica e ambiental criaram um grande debate em torno desses organismos, levando à formação de dois blocos de países, um favorável e outro contrário aos organismos geneticamente modificados (OGMs). Juridicamente, também foram concebidos princípios para a sustentação do posicionamento dos referidos países. No que diz respeito aos direitos do consumidor, a maior polêmica na seara dos transgênicos é a obrigatoriedade de rastreamento e rotulação, o que garantiria ao consumidor o direito de escolher consumir ou não produtos transgênicos. Destarte, diante das possibilidades e riscos trazidos pelos OGMs, vamos, no presente trabalho, tratar especificamente das relações existentes entre os direitos de informação e escolha do consumidor e o fornecimento de produtos geneticamente modificados. PALAVRAS-CHAVE: Direito do consumidor. Direito à informação. Organismos geneticamente modificados. Transgênicos. Princípio da precaução. Princípio da equivalência substancial. Rotulação. ABSTRACT: The science developed the genetic engineering, which provides numerous benefits, but also poses great risks to humans. Among the advances brought by the genetic engineering are the genetically modified organisms, which are often treated simply as transgenics. A great debate around these organisms was created by economic, social, ethical, scientific and environmental questions, which led to the formation of two blocs of countries, one favorable and one contrary to the genetically modified organisms. Legal principles are also designed to support the position of those countries. With regard to consumer rights, the most controversy is related to the tracking and labeling of GMOs, which would guarantee the consumers the right to choose or not to consume genetically modified products. Thus, given the opportunities and risks posed by GMOs, in the present work we will analyze the relationships between information rights and consumer choice, as well as the supply of genetically modified products. KEYWORDS: Consumer Law. Right to information. Genetically modified organisms. Transgenics. Precautionary principle. Principle of substantial equivalence. Product labeling.