Direito educacional em países lusófonos: análise da legislação brasileira e angolana
O estudo objetivou analisar como se configura o direito à educação na legislação educacional de Angola e no Brasil. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental se constituiu pelas Constituições Federais e legislação educacional vigent...
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| Published: |
Universidade Estadual Paulista
2017-02-01
|
| Series: | Política e Gestão Educacional |
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| Online Access: | http://seer.fclar.unesp.br/rpge/article/view/9345 |
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| author | Kellcia Rezende Souza Elisangela Alves da Silva Scaff |
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| description | O estudo objetivou analisar como se configura o direito à educação na legislação educacional de Angola e no Brasil. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental se constituiu pelas Constituições Federais e legislação educacional vigente em ambos os países. A discussão versou pelo confronto dos ordenamentos legais com as reflexões suscitadas pela literatura da área, procurando colocar em evidência similitudes e diferenças concernentes à garantia do direito a educação nos respectivos países, cuja realidade carece de investigações. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
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