O compliance ambiental empresarial como instrumento de concretização dos direitos humanos
O presente artigo, alicerçado no método dedutivo, examina a origem, conceitos e modelos de compliance enquanto mecanismo de autorregulação de empresas, debruça-se sobre a ideia de ética da convicção e ética da responsabilidade e avança para tratar especificamente do compliance empresarial ambiental...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
2023-12-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/29950 |
| Summary: | O presente artigo, alicerçado no método dedutivo, examina a origem, conceitos e modelos de compliance enquanto mecanismo de autorregulação de empresas, debruça-se sobre a ideia de ética da convicção e ética da responsabilidade e avança para tratar especificamente do compliance empresarial ambiental, discorrendo sobre suas oportunidades e dilemas no tocante à sua utilidade na preservação do meio ambiente. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica que, além de amparar as considerações realizadas sobre o instituto do compliance, inclusive ambiental, confirmou a natureza de direito humano do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim como a sua eficácia nas relações privadas. Por fim, concluiu-se que o compliance ambiental empresarial desponta como um valioso instrumento de concretização do direito humano fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, obtendo-se como resultado a confirmação da hipótese suscitada. O objetivo deste artigo é demonstrar que o compliance ambiental apresenta-se como uma importante oportunidade para que as corporações satisfaçam seus compromissos éticos e se desincumbam do seu dever constitucional e global atinente à preservação ambiental. |
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| ISSN: | 2179-345X 2179-8214 |