Violência política de gênero no sistema internacional e no ordenamento interno: uma análise convencional e constitucional do crime eleitoral
O presente artigo visa analisar e definir o crime de violência política de gênero, levando em conta a abordagem do Estado Constitucional Cooperativo e do efeito irradiador dos direitos humanos, avaliando os desafios na aplicação da normativa relacionada à violência política de gênero existente e co...
| Main Authors: | , |
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| Language: | English |
| Published: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2023-06-01
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| Series: | Revista Direito Mackenzie |
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| Online Access: | http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/15967 |
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| author | Denise Neves Abade Juliana Rodrigues Freitas |
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O presente artigo visa analisar e definir o crime de violência política de gênero, levando em conta a abordagem do Estado Constitucional Cooperativo e do efeito irradiador dos direitos humanos, avaliando os desafios na aplicação da normativa relacionada à violência política de gênero existente e como pode ser interpretada para melhor proteção das vítimas. O método escolhido foi o de análise de conteúdo bibliográfico e documental e interpretação dos dados para identificar os padrões e temas relevantes. Como conclusão, foi confirmada a hipótese de que autoridades encarregadas de aplicar as leis de violência política de gênero devem considerar a proteção dos direitos humanos e a responsabilização dos perpetradores como objetivos fundamentais. Isso deve acontecer com a integração dos princípios internacionais de direitos humanos na legislação, a fim de garantir que as leis sejam consistentes com as normas internacionais, em uma atuação que assuma a importância da cooperação entre os órgãos do Estado e a sociedade civil na proteção desses direitos
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2317-2622 |
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| publishDate | 2023-06-01 |
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