A EVOLUÇÃO NORMATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: NO CAMINHO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
O objetivo deste artigo é explanar acerca das normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que foram encontrados indícios de fomento à participação popular, e como essas normativas estão evoluindo. Assim, o artigo apresenta duas partes, além da introdução, em que uma busca fundamentar a cria...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2021-04-01
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| Series: | Revista ESMAT |
| Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/392 |
| Summary: | O objetivo deste artigo é explanar acerca das normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que foram encontrados indícios de fomento à participação popular, e como essas normativas estão evoluindo. Assim, o artigo apresenta duas partes, além da introdução, em que uma busca fundamentar a criação e os objetivos do CNJ, e a segunda parte consiste na explicitação das normativas em que foi possível detectar a possibilidade de atuação social. Foi possível discriminar como as normativas têm evoluído acerca desse aspecto, pois vêm estabelecendo instrumentos que podem ser utilizados pela sociedade, viabilizando a comunicação entre a instituição e a sociedade.
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| ISSN: | 2177-0360 2447-9896 |