Os decretos de Habitação de Interesse Social e a flexibilização de parâmetros de uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo no período de 1992 a 2016
A criação de uma legislação para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) em São Paulo surgiu da necessidade de promover uma base legislativa para a política habitacional do município, a partir de 1992. São três os principais decretos do período entre 1992 e 2016: o decreto 31.601/1992...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de São Paulo (USP)
2018-04-01
|
| Series: | Pós: Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.revistas.usp.br/posfau/article/view/135507 |
| _version_ | 1818476522047012864 |
|---|---|
| author | Catharina Christina Teixeira |
| author_facet | Catharina Christina Teixeira |
| author_sort | Catharina Christina Teixeira |
| collection | DOAJ |
| description | A criação de uma legislação para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) em São Paulo surgiu da necessidade de promover uma base legislativa para a política habitacional do município, a partir de 1992. São três os principais decretos do período entre 1992 e 2016: o decreto 31.601/1992, o 44.667/2004 e o 56.759/2016, que aconteceram em paralelo às discussões dos Planos Diretores Municipais, sendo os dois últimos sob a influência do Estatuto das Cidades. As duas primeiras versões mostraram significativos avanços no tocante à morfologia dos agrupamentos habitacionais, apostando na supressão dos conjuntos com grande extensão territorial em favor de habitação nas áreas centrais e na possibilidade de reurbanização dos assentamentos precários. No entanto, a cada atualização, lograram uma maior flexibilização em favor do setor privado, sob o discurso do déficit habitacional e da necessidade de provisão de unidades novas, em detrimento às ações voltadas à reurbanização e à regularização fundiária, o que modificou a intenção inicial do instrumento e os desígnios das políticas habitacionais do município. |
| first_indexed | 2024-12-10T09:26:49Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-031da8775ce4408eb1d512ce174b2cf8 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1518-9554 2317-2762 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-12-10T09:26:49Z |
| publishDate | 2018-04-01 |
| publisher | Universidade de São Paulo (USP) |
| record_format | Article |
| series | Pós: Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP |
| spelling | doaj.art-031da8775ce4408eb1d512ce174b2cf82022-12-22T01:54:30ZengUniversidade de São Paulo (USP)Pós: Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP1518-95542317-27622018-04-01254510.11606/issn.2317-2762.v25i45p86-101135507Os decretos de Habitação de Interesse Social e a flexibilização de parâmetros de uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo no período de 1992 a 2016Catharina Christina Teixeira0Universidade de São Paulo. Instituto de Arquitetura e UrbanismoA criação de uma legislação para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) em São Paulo surgiu da necessidade de promover uma base legislativa para a política habitacional do município, a partir de 1992. São três os principais decretos do período entre 1992 e 2016: o decreto 31.601/1992, o 44.667/2004 e o 56.759/2016, que aconteceram em paralelo às discussões dos Planos Diretores Municipais, sendo os dois últimos sob a influência do Estatuto das Cidades. As duas primeiras versões mostraram significativos avanços no tocante à morfologia dos agrupamentos habitacionais, apostando na supressão dos conjuntos com grande extensão territorial em favor de habitação nas áreas centrais e na possibilidade de reurbanização dos assentamentos precários. No entanto, a cada atualização, lograram uma maior flexibilização em favor do setor privado, sob o discurso do déficit habitacional e da necessidade de provisão de unidades novas, em detrimento às ações voltadas à reurbanização e à regularização fundiária, o que modificou a intenção inicial do instrumento e os desígnios das políticas habitacionais do município.https://www.revistas.usp.br/posfau/article/view/135507Legislação de Habitação de Interesse Social (HIS). Habitação de Interesse Social. Uso e ocupação do solo. Tipologia Habitacional. |
| spellingShingle | Catharina Christina Teixeira Os decretos de Habitação de Interesse Social e a flexibilização de parâmetros de uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo no período de 1992 a 2016 Pós: Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP Legislação de Habitação de Interesse Social (HIS). Habitação de Interesse Social. Uso e ocupação do solo. Tipologia Habitacional. |
| title | Os decretos de Habitação de Interesse Social e a flexibilização de parâmetros de uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo no período de 1992 a 2016 |
| title_full | Os decretos de Habitação de Interesse Social e a flexibilização de parâmetros de uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo no período de 1992 a 2016 |
| title_fullStr | Os decretos de Habitação de Interesse Social e a flexibilização de parâmetros de uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo no período de 1992 a 2016 |
| title_full_unstemmed | Os decretos de Habitação de Interesse Social e a flexibilização de parâmetros de uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo no período de 1992 a 2016 |
| title_short | Os decretos de Habitação de Interesse Social e a flexibilização de parâmetros de uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo no período de 1992 a 2016 |
| title_sort | os decretos de habitacao de interesse social e a flexibilizacao de parametros de uso e ocupacao do solo na cidade de sao paulo no periodo de 1992 a 2016 |
| topic | Legislação de Habitação de Interesse Social (HIS). Habitação de Interesse Social. Uso e ocupação do solo. Tipologia Habitacional. |
| url | https://www.revistas.usp.br/posfau/article/view/135507 |
| work_keys_str_mv | AT catharinachristinateixeira osdecretosdehabitacaodeinteressesocialeaflexibilizacaodeparametrosdeusoeocupacaodosolonacidadedesaopaulonoperiodode1992a2016 |