SERES HUMANOS FACE ÀS EXPERIMENTAÇÕES CIENTÍFICAS: A DISCUSSÃO DA (IN)VIABILIDADE DA PONDERAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA ENTRE AUTONOMIA E DIGNIDADE HUMANA

<p>Este texto tem por objetivo propor uma análise em torno da bioética e das limitações ético-jurídicas, bem como as diretrizes gerais incipientes ante a temática proposta, as quais não possuem regramento específico capaz de fornecer respostas em caráter objetivo ao conflito que se estabelece...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Janaína Reckziegel, Cristhian Magnus De Marco
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) 2016-06-01
Series:Revista Direitos Culturais
Online Access:http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/1776
Description
Summary:<p>Este texto tem por objetivo propor uma análise em torno da bioética e das limitações ético-jurídicas, bem como as diretrizes gerais incipientes ante a temática proposta, as quais não possuem regramento específico capaz de fornecer respostas em caráter objetivo ao conflito que se estabelece entre a dignidade da pessoa humana e o reconhecimento da autonomia da vontade do paciente nas experimentações científicas. Neste viés também serão debatidas características do paradigma neoconstitucionalista, trazendo à baila contribuições deste fenômeno jurídico sob a perspectiva de uma ponderação principiológica responsável, dentro da qual a liberdade individual do participante na pesquisa, submetido de forma voluntária e consciente à investigação que, por si só, comporta riscos, coexiste com a condição digna imanente ao homem, mantendo a legitimidade exigida e esperada dos experimentos científicos. A realização da pesquisa se deu pelo método dedutivo de abordagem, com técnica de pesquisa bibliográfica.<strong></strong></p>
ISSN:1980-7805
2177-1499