EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRIVADOS DE LIBERDADE NA AMÉRICA LATINA: UMA ALTERNATIVA DE (RE)COMEÇO
Proporcionar o acesso e permanência de presidiários a educação é algo complexo e que ocorre em poucas instituições prisionais da América latina, ainda que isso seja uma obrigação do Estado. Enquadram-se como objetivos do presente artigo, examinar os motivos estruturais pelo qual isso ocorre, bem com...
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| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2017-12-01
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| author | Lucas Andres Arbage Rodrigo da Costa Vasconcellos |
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| description | Proporcionar o acesso e permanência de presidiários a educação é algo complexo e que ocorre em poucas instituições prisionais da América latina, ainda que isso seja uma obrigação do Estado. Enquadram-se como objetivos do presente artigo, examinar os motivos estruturais pelo qual isso ocorre, bem como defender a instituição de uma política pública voltada para esta finalidade. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, composta por análise de documentos oficiais dos países latino-americanos, seus respectivos ordenamentos jurídicos e doutrina especializada na temática. Constatou-se a ínfima oferta a processos educativos prisionais e a falência geral dos sistemas prisionais, retratada pelo crescimento da população prisional, por altos índices de reincidência criminal, violência e desrespeito a dignidade da pessoa humana, o que acarreta em aumento e perpetuação da desigualdade social, bem como de poucas oportunidades de ressocialização e/ou reintegração social do apenado. Neste sentido, apresenta-se como imperativa a necessidade de implementação de uma política pública estatal para tratar da matéria e instituir os referidos processos educativos junto às instituições prisionais da América Latina, a fim de que seja uma das possibilidades de alteração do caótico quadro dos sistemas prisionais, diminuição da desigualdade social e possibilidade de ressocialização dos apenados. |
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| publishDate | 2017-12-01 |
| publisher | Universidade Federal da Paraíba |
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| spelling | doaj.art-034f0ea8e38b4b4e8f01e59a6f0ebc912023-02-28T13:04:00ZengUniversidade Federal da ParaíbaPrim@ Facie1678-25932017-12-01163310.22478/ufpb.1678-2593.2017v16n33.34197EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRIVADOS DE LIBERDADE NA AMÉRICA LATINA: UMA ALTERNATIVA DE (RE)COMEÇOLucas Andres Arbage0Rodrigo da Costa Vasconcellos1Universidade Federal da Fronteira SulUniversidade Comunitária da Região de ChapecóProporcionar o acesso e permanência de presidiários a educação é algo complexo e que ocorre em poucas instituições prisionais da América latina, ainda que isso seja uma obrigação do Estado. Enquadram-se como objetivos do presente artigo, examinar os motivos estruturais pelo qual isso ocorre, bem como defender a instituição de uma política pública voltada para esta finalidade. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, composta por análise de documentos oficiais dos países latino-americanos, seus respectivos ordenamentos jurídicos e doutrina especializada na temática. Constatou-se a ínfima oferta a processos educativos prisionais e a falência geral dos sistemas prisionais, retratada pelo crescimento da população prisional, por altos índices de reincidência criminal, violência e desrespeito a dignidade da pessoa humana, o que acarreta em aumento e perpetuação da desigualdade social, bem como de poucas oportunidades de ressocialização e/ou reintegração social do apenado. Neste sentido, apresenta-se como imperativa a necessidade de implementação de uma política pública estatal para tratar da matéria e instituir os referidos processos educativos junto às instituições prisionais da América Latina, a fim de que seja uma das possibilidades de alteração do caótico quadro dos sistemas prisionais, diminuição da desigualdade social e possibilidade de ressocialização dos apenados.https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/34197EducaçãoPolíticas públicasRessocializaçãoDireito PenalDireitos Humanos. |
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