O Empoderamento da Ordem na Sociedade Escravista Brasileira: o caso da pena de morte do escravo Camillo
A partir da formulação e aprovação da Lei de 10 de junho de 1835, a qual modificou o Código Criminal de 1830 no sentido de radicalizar a aplicação da pena de morte aos delitos praticados pelos escravos, o objetivo deste artigo é mostrar que a construção do direito do senhor nos revela um complexo ca...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Maringá
2017-03-01
|
| Series: | Diálogos |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/Dialogos/article/view/36023 |
| _version_ | 1828864778169221120 |
|---|---|
| author | Artur José Renda Vitorino Camila Andréia Correa de Oliveira |
| author_facet | Artur José Renda Vitorino Camila Andréia Correa de Oliveira |
| author_sort | Artur José Renda Vitorino |
| collection | DOAJ |
| description | A partir da formulação e aprovação da Lei de 10 de junho de 1835, a qual modificou o Código Criminal de 1830 no sentido de radicalizar a aplicação da pena de morte aos delitos praticados pelos escravos, o objetivo deste artigo é mostrar que a construção do direito do senhor nos revela um complexo campo conflituoso de relações sociais e políticas que definem e se redefinem mediante a visão da instituição da escravidão e a concepção jurídica do escravo: considerado um ser humano para o direito penal e propriedade para a justiça civil. Argumenta-se, por meio do estudo de caso da aplicação da pena de morte ao escravo Camillo, que o precípuo fim da lei capital de pena de morte foi instalar o controle social. Contudo, como o escravo absorvia as ambivalências jurídicas em seu proveito, os conflitos provenientes da relação senhor/escravo geravam situações que punham em contraste a soberania do Império brasileiro e a segurança privada dos senhores. |
| first_indexed | 2024-12-13T04:14:51Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-03531a6c94c1447399b4e64927a5906f |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1415-9945 2177-2940 |
| language | Portuguese |
| last_indexed | 2024-12-13T04:14:51Z |
| publishDate | 2017-03-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Maringá |
| record_format | Article |
| series | Diálogos |
| spelling | doaj.art-03531a6c94c1447399b4e64927a5906f2022-12-21T23:59:55ZporUniversidade Estadual de MaringáDiálogos1415-99452177-29402017-03-01172O Empoderamento da Ordem na Sociedade Escravista Brasileira: o caso da pena de morte do escravo CamilloArtur José Renda Vitorino0Camila Andréia Correa de Oliveira1PUC, Campinas/SPPUC, Campinas/SPA partir da formulação e aprovação da Lei de 10 de junho de 1835, a qual modificou o Código Criminal de 1830 no sentido de radicalizar a aplicação da pena de morte aos delitos praticados pelos escravos, o objetivo deste artigo é mostrar que a construção do direito do senhor nos revela um complexo campo conflituoso de relações sociais e políticas que definem e se redefinem mediante a visão da instituição da escravidão e a concepção jurídica do escravo: considerado um ser humano para o direito penal e propriedade para a justiça civil. Argumenta-se, por meio do estudo de caso da aplicação da pena de morte ao escravo Camillo, que o precípuo fim da lei capital de pena de morte foi instalar o controle social. Contudo, como o escravo absorvia as ambivalências jurídicas em seu proveito, os conflitos provenientes da relação senhor/escravo geravam situações que punham em contraste a soberania do Império brasileiro e a segurança privada dos senhores.https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/Dialogos/article/view/36023OrdemControle SocialEscravidãoPena de morteBrasil do século XIX. |
| spellingShingle | Artur José Renda Vitorino Camila Andréia Correa de Oliveira O Empoderamento da Ordem na Sociedade Escravista Brasileira: o caso da pena de morte do escravo Camillo Diálogos Ordem Controle Social Escravidão Pena de morte Brasil do século XIX. |
| title | O Empoderamento da Ordem na Sociedade Escravista Brasileira: o caso da pena de morte do escravo Camillo |
| title_full | O Empoderamento da Ordem na Sociedade Escravista Brasileira: o caso da pena de morte do escravo Camillo |
| title_fullStr | O Empoderamento da Ordem na Sociedade Escravista Brasileira: o caso da pena de morte do escravo Camillo |
| title_full_unstemmed | O Empoderamento da Ordem na Sociedade Escravista Brasileira: o caso da pena de morte do escravo Camillo |
| title_short | O Empoderamento da Ordem na Sociedade Escravista Brasileira: o caso da pena de morte do escravo Camillo |
| title_sort | o empoderamento da ordem na sociedade escravista brasileira o caso da pena de morte do escravo camillo |
| topic | Ordem Controle Social Escravidão Pena de morte Brasil do século XIX. |
| url | https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/Dialogos/article/view/36023 |
| work_keys_str_mv | AT arturjoserendavitorino oempoderamentodaordemnasociedadeescravistabrasileiraocasodapenademortedoescravocamillo AT camilaandreiacorreadeoliveira oempoderamentodaordemnasociedadeescravistabrasileiraocasodapenademortedoescravocamillo |