A atuação de governos estaduais na titulação de territórios quilombolas sob o prisma dos instrumentos de ação pública

Este artigo volta-se para a análise da titulação de territórios quilombolas, temática que ganhou espaço no meio acadêmico, buscando contemplar um aspecto ainda pouco explorado. De maneira geral, os estudos realizados têm focalizado a ação do Executivo Federal na promoção dos direitos territoriais d...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Adriane Cristina Benedetti
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 2023-07-01
Series:Estudos Sociedade e Agricultura
Subjects:
Online Access:http://revistaesa.com/ojs/index.php/esa/article/view/2017
Description
Summary:Este artigo volta-se para a análise da titulação de territórios quilombolas, temática que ganhou espaço no meio acadêmico, buscando contemplar um aspecto ainda pouco explorado. De maneira geral, os estudos realizados têm focalizado a ação do Executivo Federal na promoção dos direitos territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombolas, o que acaba por invisibilizar a atuação dos demais entes federados. Em função disso, o presente artigo tem por objetivo analisar a atuação de governos estaduais na titulação de territórios quilombolas fazendo uso de dados obtidos por meio de pesquisa documental e da realização de entrevistas com agentes públicos envolvidos na execução da política. As reflexões seguem a abordagem dos Instrumentos de Ação Pública, entendidos por Lascoumes e Le Galés (2012) como um meio de orientar a relação entre Estado e sociedade, o que permitiu apontar os limites e as potencialidades da atuação dos governos estaduais na implementação dessa política pública.
ISSN:2526-7752