O consequencialismo na modulação de efeitos das decisões judiciais e sua aplicação em matéria tributária
O instituto da modulação de efeitos, antes aplicável apenas às Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ganhou novas formas e passou a integrar as decisões judiciais com maior amplitude, especialmente para os processos com formação de precedentes qualificados ou de efeitos vinculantes, nos termos do...
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| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2023-05-01
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| Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
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| author | Maria Danielle Toledo |
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O instituto da modulação de efeitos, antes aplicável apenas às Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ganhou novas formas e passou a integrar as decisões judiciais com maior amplitude, especialmente para os processos com formação de precedentes qualificados ou de efeitos vinculantes, nos termos do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Assim, conhecer as possibilidades e os efeitos decorrentes da modulação faz do instituto objeto de pesquisa para o presente artigo, com foco em compreender se a modulação temporal de efeitos pode ser realizada em favor do Estado, verificando-se erros e acertos decorrentes das decisões do STF nesse sentido.
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| institution | Directory Open Access Journal |
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| publisher | Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
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