Transparência da prestação de contas dos gastos públicos nos governos municipais: um estudo de caso no Estado de Goiás
Objetivo: Identificar os municípios goianos que cumprem os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto a transparência das prestações de contas da gestão pública no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2018. Metodologia: Com características descritivas, o estudo realiz...
| Main Authors: | , , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
2020-07-01
|
| Series: | Revista Ambiente Contábil |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/19090 |
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|---|---|
| author | Celma Duque Ferreira Gilberto Crispim da Silva Fabricia Silva da Rosa Luiz Alberton |
| author_facet | Celma Duque Ferreira Gilberto Crispim da Silva Fabricia Silva da Rosa Luiz Alberton |
| author_sort | Celma Duque Ferreira |
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| description | Objetivo: Identificar os municípios goianos que cumprem os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto a transparência das prestações de contas da gestão pública no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2018.
Metodologia: Com características descritivas, o estudo realizou consultas em sites das prefeituras, Tribunais de Contas da União (TCU), Estados e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A coleta de dados foi realizada por meio de check-list construído com base nos dispositivos legais atuais, e correios eletrônicos aos responsáveis pela publicidade de cada município quando não encontrado os dados. O instrumento de análise utilizado foi a estatística descritiva, coeficiente de correlação de Pearson e Spearman e Qui-Quadrado (associação de Pearson).
Resultados: Concluiu-se que não há uniformidade da informações entre os municípios, apesar de transcorrido dezoito anos de promulgação da LRF; os municípios goianos cumprem parcialmente as exigências legais; há municípios que não possuem site próprio e não disponibilizam link de acesso ao portal da transparência em suas homepages; há municípios que não publicam os instrumentos de planejamento orçamentários (PPA, LDO e LOA), bem como a prestação de contas da realização da receita e execução das despesas orçamentárias. Em alguns casos, foi encontrado dificuldades na identificação do link no portal da transparência em suas homepages, e assim optou-se ao envio de e-mail aos responsáveis indagando sobre os resultados.
Contribuições: O estudo contribui para a gestão do governo do Estado de Goiás, motivo pelo qual financiou a pesquisa por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG); para a literatura específica, porque apresenta estudo empírico sobre regulações com mais de dezoito anos de vigência e fomenta discussão para futuras pesquisas. |
| first_indexed | 2024-12-16T14:00:11Z |
| format | Article |
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| publishDate | 2020-07-01 |
| publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
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| spelling | doaj.art-0409eccb9dbe4f949fd06ce0ec9da6672022-12-21T22:29:06ZporUniversidade Federal do Rio Grande do NorteRevista Ambiente Contábil2176-90362176-90362020-07-0112215717810.21680/2176-9036.2020v12n2ID1909019090Transparência da prestação de contas dos gastos públicos nos governos municipais: um estudo de caso no Estado de GoiásCelma Duque Ferreira0Gilberto Crispim da Silva1Fabricia Silva da Rosa2Luiz Alberton3Doutoranda em Contabilidade na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora Adjunta II no Departamento de Contabilidade na Universidade Federal de Goiás (UFG) Doutorando em Contabilidade na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor Adjunto I no Departamento de Administração na Universidade Federal de Goiás (UFG). Doutora em Engenharia da Produção (UFSC). Doutor em Engenharia da Produção (UFSC). Objetivo: Identificar os municípios goianos que cumprem os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto a transparência das prestações de contas da gestão pública no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2018. Metodologia: Com características descritivas, o estudo realizou consultas em sites das prefeituras, Tribunais de Contas da União (TCU), Estados e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A coleta de dados foi realizada por meio de check-list construído com base nos dispositivos legais atuais, e correios eletrônicos aos responsáveis pela publicidade de cada município quando não encontrado os dados. O instrumento de análise utilizado foi a estatística descritiva, coeficiente de correlação de Pearson e Spearman e Qui-Quadrado (associação de Pearson). Resultados: Concluiu-se que não há uniformidade da informações entre os municípios, apesar de transcorrido dezoito anos de promulgação da LRF; os municípios goianos cumprem parcialmente as exigências legais; há municípios que não possuem site próprio e não disponibilizam link de acesso ao portal da transparência em suas homepages; há municípios que não publicam os instrumentos de planejamento orçamentários (PPA, LDO e LOA), bem como a prestação de contas da realização da receita e execução das despesas orçamentárias. Em alguns casos, foi encontrado dificuldades na identificação do link no portal da transparência em suas homepages, e assim optou-se ao envio de e-mail aos responsáveis indagando sobre os resultados. Contribuições: O estudo contribui para a gestão do governo do Estado de Goiás, motivo pelo qual financiou a pesquisa por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG); para a literatura específica, porque apresenta estudo empírico sobre regulações com mais de dezoito anos de vigência e fomenta discussão para futuras pesquisas.https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/19090lrf, transparência pública; prestação de contas |
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