Hora de repensar o modelo regulatório das comunicações? As recomendações da OCDE para o sistema público de radiodifusão no Brasil

Em outubro de 2020 a Organização para a Cooperação e Desen- volvimento Econômico (OCDE) publicou dois relatórios de avaliação das políti- cas públicas e da regulação do setor das comunicações no Brasil. Como o país tem ressaltado seu interesse em ingressar na OCDE e vem se adequando às manifestaçõe...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Octavio Penna Pieranti
Format: Article
Language:English
Published: Pontíficia Universidade Católica de São Paulo 2021-07-01
Series:Galáxia
Subjects:
Online Access:https://revistas.pucsp.br/index.php/galaxia/article/view/51227
Description
Summary:Em outubro de 2020 a Organização para a Cooperação e Desen- volvimento Econômico (OCDE) publicou dois relatórios de avaliação das políti- cas públicas e da regulação do setor das comunicações no Brasil. Como o país tem ressaltado seu interesse em ingressar na OCDE e vem se adequando às manifestações da organização, as considerações feitas nos relatórios ganham mais relevância. O objetivo deste artigo é analisar as recomendações da OCDE para o modelo regulatório do setor no Brasil, centradas na instituição de um órgão regulador único e convergente, e para o sistema público de radiodifusão, dentre as quais está a revisão de alterações recentes na governança da EBC. Por terem sido recomendados pela OCDE, conclui-se que a mudança do modelo regulatório e os avanços no setor ganham força, porém sua efetiva implemen- tação dependerá da superação de barreiras diversas.
ISSN:1982-2553