Hora de repensar o modelo regulatório das comunicações? As recomendações da OCDE para o sistema público de radiodifusão no Brasil
Em outubro de 2020 a Organização para a Cooperação e Desen- volvimento Econômico (OCDE) publicou dois relatórios de avaliação das políti- cas públicas e da regulação do setor das comunicações no Brasil. Como o país tem ressaltado seu interesse em ingressar na OCDE e vem se adequando às manifestaçõe...
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| Published: |
Pontíficia Universidade Católica de São Paulo
2021-07-01
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| Series: | Galáxia |
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| Online Access: | https://revistas.pucsp.br/index.php/galaxia/article/view/51227 |
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| author | Octavio Penna Pieranti |
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Em outubro de 2020 a Organização para a Cooperação e Desen- volvimento Econômico (OCDE) publicou dois relatórios de avaliação das políti- cas públicas e da regulação do setor das comunicações no Brasil. Como o país tem ressaltado seu interesse em ingressar na OCDE e vem se adequando às manifestações da organização, as considerações feitas nos relatórios ganham mais relevância. O objetivo deste artigo é analisar as recomendações da OCDE para o modelo regulatório do setor no Brasil, centradas na instituição de um órgão regulador único e convergente, e para o sistema público de radiodifusão, dentre as quais está a revisão de alterações recentes na governança da EBC. Por terem sido recomendados pela OCDE, conclui-se que a mudança do modelo regulatório e os avanços no setor ganham força, porém sua efetiva implemen- tação dependerá da superação de barreiras diversas.
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| issn | 1982-2553 |
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| publishDate | 2021-07-01 |
| publisher | Pontíficia Universidade Católica de São Paulo |
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