Os direitos fundamentais e sua validade no âmbito das relações privadas

Não se compreenderiam uma sociedade e uma ordem jurídica em que o respeito da dignidade e da autonomia da pessoa fosse procurado apenas nas relações com o Estado e deixasse de o ser nas relações das pessoas entre si. Não basta, pois, limitar o poder político; é preciso também assegurar o respeito da...

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Bibliographic Details
Main Author: Rogério Magnus Varela Gonçalves
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal da Paraíba 2010-04-01
Series:Prim@ Facie
Subjects:
Online Access:https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/4476

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