Os direitos fundamentais e sua validade no âmbito das relações privadas
Não se compreenderiam uma sociedade e uma ordem jurídica em que o respeito da dignidade e da autonomia da pessoa fosse procurado apenas nas relações com o Estado e deixasse de o ser nas relações das pessoas entre si. Não basta, pois, limitar o poder político; é preciso também assegurar o respeito da...
Main Author: | Rogério Magnus Varela Gonçalves |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2010-04-01
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Series: | Prim@ Facie |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/4476 |
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