PRESSUPOSTOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS LEGAIS
Busca-se analisar a inclusão escolar - prerrogativa das pessoas com diferentes deficiências - numa perspectiva legal. Para isso, recorre-se à legislação pertinente, bem como à Declaração de Salamanca e, especialmente, à Lei Federal 13.146 de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, d...
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| Published: |
Instituto Federal de Mato Grosso
2022-09-01
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| Series: | Revista Prática Docente |
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| Online Access: | http://periodicos.cfs.ifmt.edu.br/periodicos/index.php/rpd/article/view/209 |
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| author | Walquiria Gomes Miranda Cláudio Alves Pereira |
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| description | Busca-se analisar a inclusão escolar - prerrogativa das pessoas com diferentes deficiências - numa perspectiva legal. Para isso, recorre-se à legislação pertinente, bem como à Declaração de Salamanca e, especialmente, à Lei Federal 13.146 de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, desconstruindo paradigmas e valorizando a autonomia dos indivíduos com deficiência. Tem o objetivo de conhecer, especialmente por meio de pesquisas recentes, como tem sido cumprida pelas escolas a garantia legal da inclusão escolar de alunos com deficiência. O estudo enfatiza os princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana, institutos constitucionais e fundamentos da República Federativa do Brasil. Verifica-se uma paulatina evolução da concepção de inclusão escolar. A pesquisa bibliográfica teve foco em publicações dos últimos anos - artigos publicados em revistas educacionais, periódicos nacionais, livros e e-books. Conclui-se, ao final, que algumas vitórias foram alcançadas, porém, ainda existem muitas barreiras a serem vencidas.
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| issn | 2526-2149 |
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| publishDate | 2022-09-01 |
| publisher | Instituto Federal de Mato Grosso |
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| spelling | doaj.art-05f551f8d5f744c69213cf32e0e9b2f82023-05-25T00:38:53ZengInstituto Federal de Mato GrossoRevista Prática Docente2526-21492022-09-017310.23926/RPD.2022.v7.n3.e22070.id1488PRESSUPOSTOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS LEGAISWalquiria Gomes Miranda0Cláudio Alves Pereira1USMUFESBusca-se analisar a inclusão escolar - prerrogativa das pessoas com diferentes deficiências - numa perspectiva legal. Para isso, recorre-se à legislação pertinente, bem como à Declaração de Salamanca e, especialmente, à Lei Federal 13.146 de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, desconstruindo paradigmas e valorizando a autonomia dos indivíduos com deficiência. Tem o objetivo de conhecer, especialmente por meio de pesquisas recentes, como tem sido cumprida pelas escolas a garantia legal da inclusão escolar de alunos com deficiência. O estudo enfatiza os princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana, institutos constitucionais e fundamentos da República Federativa do Brasil. Verifica-se uma paulatina evolução da concepção de inclusão escolar. A pesquisa bibliográfica teve foco em publicações dos últimos anos - artigos publicados em revistas educacionais, periódicos nacionais, livros e e-books. Conclui-se, ao final, que algumas vitórias foram alcançadas, porém, ainda existem muitas barreiras a serem vencidas. http://periodicos.cfs.ifmt.edu.br/periodicos/index.php/rpd/article/view/209Inclusão EscolarEducação EspecialAtendimento Educacional EspecializadoProfessor de Apoio |
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