Direitos e cuidado para a proteção da autonomia prática de animais não humanos
O objetivo deste artigo é apresentar o conceito de autonomia prática de Steven Wise e o modo como se distingue da noção tradicional e moderna de autonomia kantiana, buscando evidenciar a importância dessa noção de autonomia para o reconhecimento de direitos jurídicos aos animais não humanos e a prot...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2015-07-01
|
Series: | INTERthesis |
Subjects: | |
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author | Maria Alice da Silva Tânia Aparecida Kuhnen |
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description | O objetivo deste artigo é apresentar o conceito de autonomia prática de Steven Wise e o modo como se distingue da noção tradicional e moderna de autonomia kantiana, buscando evidenciar a importância dessa noção de autonomia para o reconhecimento de direitos jurídicos aos animais não humanos e a proteção de suas formas específicas de vida por meio de práticas de cuidado e de responsabilidade nas relações entre humanos para com não humanos. Por meio da investigação bibliográfica e análise teórica, busca-se, inicialmente, apresentar as distinções conceituais centrais de Wise para, na sequência, indicar a aplicação do conceito de autonomia prática no âmbito jurídico, tendo em vista o reconhecimento de direitos aos animais. Por fim, mostra-se como o conceito de autonomia prática requer mais do que direitos jurídicos. Ele implica obrigações morais por parte de agentes individuais e do Estado para assegurar as condições adequadas de autonomia e liberdade de animais não humanos. |
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issn | 1807-1384 |
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publishDate | 2015-07-01 |
publisher | Universidade Federal de Santa Catarina |
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