Relevância da segurança jurídica num modelo de Estado transnacional - Adriano Moreira Gameiro (Revista do Direito Público, 2007)
A atual crise do modelo de estado, sobretudo do estado de bem estar social, égrande dilema dos dias atuais. Proposta que se coloca como plausível é a deconstitucionalização de blocos econômicos, como por exemplo se buscou na UniãoEuropéia. Objetiva-se retratar parte da discussão sobre essa constitucionalização emostrar como viável a formação dessa nova figura pós-nacional. Contudo inegávelque essa nova figura jurídica deve ser munida de certos princípios basilares taiscomo a segurança jurídica, pretendendo-se demonstrar aqui a importância desseprincípio para o novo modelo proposto.