Em condição de cidadania ou cidadania sob uma condição? Reflexões sobre a aplicação de medidas socioeducativas e o direito à cidadania no Brasil
O presente artigo busca refletir sobre a aplicação das medidas socio-educativas no Brasil e a construção da cidadania no sistema jurídico brasileiro por meio de uma análise antropológica sobre a legislação da política de atendi-mento à criança e ao adolescente e os dados sobre a aplicação efetiva de...
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| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)
2020-09-01
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| Series: | Conversas & Controvérsias |
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| author | Francielly Silva Costa Alves Rocha |
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| description | O presente artigo busca refletir sobre a aplicação das medidas socio-educativas no Brasil e a construção da cidadania no sistema jurídico brasileiro por meio de uma análise antropológica sobre a legislação da política de atendi-mento à criança e ao adolescente e os dados sobre a aplicação efetiva dessas no Rio de Janeiro. Para a compreensão desse processo, realizou-se um estudo acerca da história das primeiras legislações que fundamentaram o atendimento a esse segmento no País, desde o primeiro Código Criminal até os dias atuais, com a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. Com a análise da proposta de tornar crianças e adolescentes cidadãos com prote-ção integral, buscamos compreender como a responsabilidade penal juvenil cria contradições ao exercício efetivo dessa política a favor das crianças e dos adolescentes evidenciando nas práticas do sistema de justiça a forma como a igualdade jurídica é construída no Brasil. |
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