Os socialistas perante o infanticídio e o aborto
O infanticídio e o aborto, enquanto delitos punidos pela lei, entraram na legislação portuguesa só com a promulgação do Código Penal em 1852, vigente até à reforma de 1982. O ingresso destes delitos nas normativas jurídicas representou uma profunda alteração conceptual do legislador relativamente à...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Coimbra University Press
2019-12-01
|
| Series: | Revista de História da Sociedade e da Cultura |
| Online Access: | https://impactum-journals.uc.pt/rhsc/article/view/7540 |