REFLEXÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS – REFLECTIONS ON ENTITIES’ LIABILITY IN ENVIRONMENTAL CRIMES
<p>O artigo aqui apresentado tem como objetivo analisar aspectos polêmicos sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Trata-se de tema com relevância atual em razão da crescente preocupação da socieda...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2010-12-01
|
| Series: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
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| Online Access: | http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/188 |
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| author | Alaim Giovani Fortes Stefanello |
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| description | <p>O artigo aqui apresentado tem como objetivo analisar aspectos polêmicos sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Trata-se de tema com relevância atual em razão da crescente preocupação da sociedade com a preservação do meio ambiente. Assim, o estudo propõe-se a refletir sobre a possibilidade de a responsabilidade criminal recair sobre as pessoas jurídicas, tanto de direito público quanto de direito privado, o que leva ao questionamento se é possível o Estado ser condenado na esfera penal.</p> |
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| publisher | Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
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