A internação provisória de adolescentes e o Tribunal de Justiça de São Paulo
O trabalho tem como objetivo geral analisar o conteúdo das decisões publicadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a internação provisória de adolescentes em conflito com a lei, a partir de uma abordagem criminológica crítica. Assim, este trabalho pretende responder o seguinte problema de p...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2022-09-01
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| Series: | Revista Brasileira de Segurança Pública |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1653 |
| Summary: | O trabalho tem como objetivo geral analisar o conteúdo das decisões publicadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a internação provisória de adolescentes em conflito com a lei, a partir de uma abordagem criminológica crítica. Assim, este trabalho pretende responder o seguinte problema de pesquisa: como o TJ/SP decidiu sobre a internação provisória de adolescentes em conflito com a lei durante a pandemia? Optou-se pela análise de conteúdo dos acórdãos publicados no mês de agosto de 2020, por ter sido o mês com o maior número de decisões publicadas sobre o tema. O método de exploração de literatura e de análise de conteúdo foram utilizados para a construção da pesquisa. A conclusão aponta que o TJ/SP, apesar da pandemia, contrariou a legislação e as recomendações sobre o tema, reproduziu discursos paternalistas, subverteu a excepcionalidade da internação em regra, e mitigou a saúde e a liberdade de adolescentes ao, majoritariamente, estender o prazo da internação provisória.
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| ISSN: | 1981-1659 2595-0258 |