A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PENAIS BRASILEIRAS EM RELAÇÃO À PSICOPATIA: O DISTANCIAMENTO ENTRE O PSICOPATA E A SOCIEDADE
Objetiva o presente artigo compor análise do alcance da responsabilidade penal do psicopata considerando as ramificações da culpabilidade enquanto ser imputável, semi-imputável ou inimputável. Para tanto, a pesquisa se deu em duas mãos, a primeira com a análise das características psicológicas do i...
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| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2021-12-01
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| Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/12046 |
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| author | Juliana Castro Torres Jessica Cristina de Moraes Zaíra Garcia de Oliveira |
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Objetiva o presente artigo compor análise do alcance da responsabilidade penal do psicopata considerando as ramificações da culpabilidade enquanto ser imputável, semi-imputável ou inimputável. Para tanto, a pesquisa se deu em duas mãos, a primeira com a análise das características psicológicas do indivíduo identificado como psicopata, bem como a realização do incidente de insanidade mental e medidas de segurança a serem aplicadas em eventual condenação, enfatizando a importância do exame pericial. E, a segunda, deu-se com a análise das leis e jurisprudências brasileiras acerca da responsabilidade penal do psicopata. Desta feita, concluiu-se que, o estudo do tema “psicopatia” é extremamente exíguo no campo doutrinário e na construção legislativa, fator que, sem dúvidas, resulta na impossibilidade da devida aplicação da responsabilidade penal àqueles diagnosticados com este transtorno de personalidade. Isso porque, o que se observa é que sequer magistrados deliberam de forma uníssona em julgamentos que tratam de casos afetos a psicopatas. A metodologia da pesquisa foi baseada na pesquisa descritiva, procedimentos bibliográficos, método hipotético-dedutivo e abordagem qualitativa.
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| publishDate | 2021-12-01 |
| publisher | Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul |
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| series | Direito em Debate |
| spelling | doaj.art-089c29991fb3456188957f2ee273098f2023-01-26T18:06:50ZengUniversidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do SulDireito em Debate0103-90402176-66222021-12-01305610.21527/2176-6622.2021.56.12046A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PENAIS BRASILEIRAS EM RELAÇÃO À PSICOPATIA: O DISTANCIAMENTO ENTRE O PSICOPATA E A SOCIEDADEJuliana Castro Torres0Jessica Cristina de Moraes1Zaíra Garcia de Oliveira2Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade PassosUniversidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Unidade PassosUniversidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Unidade Passos Objetiva o presente artigo compor análise do alcance da responsabilidade penal do psicopata considerando as ramificações da culpabilidade enquanto ser imputável, semi-imputável ou inimputável. Para tanto, a pesquisa se deu em duas mãos, a primeira com a análise das características psicológicas do indivíduo identificado como psicopata, bem como a realização do incidente de insanidade mental e medidas de segurança a serem aplicadas em eventual condenação, enfatizando a importância do exame pericial. E, a segunda, deu-se com a análise das leis e jurisprudências brasileiras acerca da responsabilidade penal do psicopata. Desta feita, concluiu-se que, o estudo do tema “psicopatia” é extremamente exíguo no campo doutrinário e na construção legislativa, fator que, sem dúvidas, resulta na impossibilidade da devida aplicação da responsabilidade penal àqueles diagnosticados com este transtorno de personalidade. Isso porque, o que se observa é que sequer magistrados deliberam de forma uníssona em julgamentos que tratam de casos afetos a psicopatas. A metodologia da pesquisa foi baseada na pesquisa descritiva, procedimentos bibliográficos, método hipotético-dedutivo e abordagem qualitativa. https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/12046Psicopatia. Culpabilidade. Responsabilidade Penal. Punibilidade. |
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