LA LIBERTAD DE EMPRESA YLA NO DISCRIMINACIÓN / BUSINESS FREEDOM AND NON DISCRIMINATION
Em uma análise do Direito argentino, o trabalho aborda o alcance e os limites do exercício do direito constitucional ao empreendimento econômico privado à luz do princípio da não discriminação nas relações de trabalho. Para tanto, investiga o leading case “Sisnero,...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal Rural do Semi-árido
2017-06-01
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| Series: | Revista Jurídica da Ufersa |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rejur/article/view/7058/pdf |
| Summary: | Em uma análise do Direito argentino, o trabalho aborda o alcance e os limites do exercício do direito constitucional ao empreendimento econômico privado à luz do princípio da não discriminação nas relações de trabalho. Para tanto, investiga o leading case “Sisnero, Mirtha Graciela y otros” versus “Taldeva SRL y otros” e, pragmaticamente, ressalta a força normativa constitucional e convencional sobre as relações jurídicas entre particulares. Nessa finalidade, aborda relações entre a igualdade e a “não discriminação”, a irradiação dos efeitos da “não discriminação” sobre relações jurídicas horizontais, a ponderação da discriminação inversa como medida de equidade e a posição da livre iniciativa em colisão com outros direitos positivos, de acordo com a jurisprudência argentina. Verifica que a irradiação de direitos fundamentais em todos os âmbitos do sistema jurídico inclui, também, a difusão de um princípio de justiça exigida pelo Estado de Direito constitucional. |
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| ISSN: | 2526-9488 2526-9488 |