LA LIBERTAD DE EMPRESA YLA NO DISCRIMINACIÓN / BUSINESS FREEDOM AND NON DISCRIMINATION
Em uma análise do Direito argentino, o trabalho aborda o alcance e os limites do exercício do direito constitucional ao empreendimento econômico privado à luz do princípio da não discriminação nas relações de trabalho. Para tanto, investiga o leading case “Sisnero,...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal Rural do Semi-árido
2017-06-01
|
| Series: | Revista Jurídica da Ufersa |
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| Online Access: | https://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rejur/article/view/7058/pdf |
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| author | CHRISTIAN ALBERTO CAO |
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| description | Em uma análise do Direito argentino, o trabalho aborda o alcance e os limites do exercício do direito constitucional ao empreendimento econômico privado à luz do princípio da não discriminação nas relações de trabalho. Para tanto, investiga o leading case “Sisnero, Mirtha Graciela y otros” versus “Taldeva SRL y otros” e, pragmaticamente, ressalta a força normativa constitucional e convencional sobre as relações jurídicas entre particulares. Nessa finalidade, aborda relações entre a igualdade e a “não discriminação”, a irradiação dos efeitos da “não discriminação” sobre relações jurídicas horizontais, a ponderação da discriminação inversa como medida de equidade e a posição da livre iniciativa em colisão com outros direitos positivos, de acordo com a jurisprudência argentina. Verifica que a irradiação de direitos fundamentais em todos os âmbitos do sistema jurídico inclui, também, a difusão de um princípio de justiça exigida pelo Estado de Direito constitucional. |
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| publishDate | 2017-06-01 |
| publisher | Universidade Federal Rural do Semi-árido |
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| series | Revista Jurídica da Ufersa |
| spelling | doaj.art-08c37cff8f264a118a180de2be23859d2022-12-22T01:54:57ZporUniversidade Federal Rural do Semi-áridoRevista Jurídica da Ufersa2526-94882526-94882017-06-01112132https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v1.n1.p21-32.2017LA LIBERTAD DE EMPRESA YLA NO DISCRIMINACIÓN / BUSINESS FREEDOM AND NON DISCRIMINATIONCHRISTIAN ALBERTO CAO0Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid, Espanha(UCM). Professor Adjunto da Universidad de Buenos Aires(UBA). Advogado.Em uma análise do Direito argentino, o trabalho aborda o alcance e os limites do exercício do direito constitucional ao empreendimento econômico privado à luz do princípio da não discriminação nas relações de trabalho. Para tanto, investiga o leading case “Sisnero, Mirtha Graciela y otros” versus “Taldeva SRL y otros” e, pragmaticamente, ressalta a força normativa constitucional e convencional sobre as relações jurídicas entre particulares. Nessa finalidade, aborda relações entre a igualdade e a “não discriminação”, a irradiação dos efeitos da “não discriminação” sobre relações jurídicas horizontais, a ponderação da discriminação inversa como medida de equidade e a posição da livre iniciativa em colisão com outros direitos positivos, de acordo com a jurisprudência argentina. Verifica que a irradiação de direitos fundamentais em todos os âmbitos do sistema jurídico inclui, também, a difusão de um princípio de justiça exigida pelo Estado de Direito constitucional.https://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rejur/article/view/7058/pdfLiberdade de empresadiscriminaçãorelações laborais |
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