Os paraísos fiscais e a evasão fiscal

O Presente trabalho teve como objetivo falar sobre o Direito Tributário Internacional, conceito e características para que fosse possível fazer a conexão com a evasão fiscal e a existência dos paraísos fiscais. O princípio da soberania fiscal teve destaque para que pudesse ser questionada a dupla tr...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Stela Márcia Sales Vasconcellos
Format: Article
Language:English
Published: Centro Universitário Christus 2012-12-01
Series:Revista Opinião Jurídica
Subjects:
Online Access:https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/819
Description
Summary:O Presente trabalho teve como objetivo falar sobre o Direito Tributário Internacional, conceito e características para que fosse possível fazer a conexão com a evasão fiscal e a existência dos paraísos fiscais. O princípio da soberania fiscal teve destaque para que pudesse ser questionada a dupla tributação internacional. Com a globalização, houve uma intensificação das relações comerciais internacionais em decorrência da fluidez do capital, dos bens, das pessoas e dos serviços, o que facilitou a criação dos paraísos fiscais. A busca das empresas pelos paraísos fiscais justifica-se na redução dos custos fiscais, aumentando sua margem de lucro, o que nos levou à abordagem sobre evasão e elisão fiscal. Ao final, indagou-se sobre a economia paralela gerada pelos paraísos fiscais e sobre como as lojas virtuais podem ser uma grande fonte de evasão fiscal.
ISSN:1806-0420
2447-6641