O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL E SUA PROMOÇÃO POR MEIO DA LICITAÇÃO
O direito ao desenvolvimento nacional sustentável tem influenciado a legislação brasileira que vem criando mecanismos para sua concretização. Neste artigo abordamos a importância da observação desse direito fundamental pela administração pública, principalmente quanto aos procedimentos licitatórios,...
Glavni autor: | |
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Format: | Članak |
Jezik: | Portuguese |
Izdano: |
Universidade Federal do Tocantins
2014-10-01
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Serija: | Vertentes do Direito |
Teme: | |
Online pristup: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/745 |