SERVIÇOS ARQUIVÍSTICOS TERCEIRIZADOS NA PETROBRAS
O trabalho apresenta o histórico da terceirização no Brasil e sua evolução jurídica a partir do final da década 1960. Por meio de revisão de literatura, traz o significado e evolução do conceito de terceirização, explicitando o que sejam serviços terceirizados. Identifica na legislação brasileira qu...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2019-02-01
|
| Series: | REVES - Revista Relações Sociais |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufv.br/ojs/reves/article/view/3238 |
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| author | José Antonio Pereira do Nascimento Ana Celeste Indolfo |
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| author_sort | José Antonio Pereira do Nascimento |
| collection | DOAJ |
| description | O trabalho apresenta o histórico da terceirização no Brasil e sua evolução jurídica a partir do final da década 1960. Por meio de revisão de literatura, traz o significado e evolução do conceito de terceirização, explicitando o que sejam serviços terceirizados. Identifica na legislação brasileira quais as regras estabelecidas quanto à terceirização de serviços, de forma geral e, especificamente, quanto à terceirização de serviços arquivísticos. Explicita que na falta de uma norma legal que regulamentasse a terceirização, a jurisprudência trabalhista, por meio da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), resumiu a legislação esparsa existente no Brasil, sendo esta Súmula, até a data de 31 de março de 2017, a principal normatização sobre serviços terceirizados no Brasil, quando, então, foi sancionada a Lei nº 13.429 que regulamentou a matéria. Descreve a aplicação de instrumento de coleta de dados, enviado a quatro gerentes de serviços de gestão de documentos de uma empresa estatal brasileira do ramo de energia, a Petrobras, e, uma vez realizada a análise dos dados, apresentam-se resultados de comparação entre recursos humanos próprios e terceirizados alocados por meio de contratos de serviços arquivísticos celebrados com a estatal. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2595-4490 |
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| publishDate | 2019-02-01 |
| publisher | Universidade Federal de Viçosa |
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