A Proatividade e Resolutividade do Ministério Público como sustento da legitimação social e proteção dos Direitos humanos
Nesse ensaio crítico enfocamos que, com a promulgação da CF/1988, o Ministério Público, no Brasil, até então no exercício precípuo da acusação na área criminal com uma tímida incursão na esfera cível, vê-se erigido à categoria de agente de promoção social num Estado Democrático de Direito que tinha...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2022-08-01
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| Series: | Direito em Debate |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/10649 |