A prova no processo administrativo tributário
O objetivo deste trabalho é discutir o papel da prova no âmbito do processo administrativo tributário, assim como os limites para a sua apresentação e a distribuição do ônus de sua produção. Para tanto, serão analisados os institutos da preclusão e da presunção, partindo-se sempre dos princípios apl...
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| Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2014-12-01
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| description | O objetivo deste trabalho é discutir o papel da prova no âmbito do processo administrativo tributário, assim como os limites para a sua apresentação e a distribuição do ônus de sua produção. Para tanto, serão analisados os institutos da preclusão e da presunção, partindo-se sempre dos princípios aplicáveis ao processo administrativo tributário, notadamente os princípios do devido processo legal, da verdade material e do formalismo moderado. |
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