A RESCISÃO CONTRATUAL TRABALHISTA CONSUBSTANCIADA À VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19: UMA ANÁLISE DO ART. 1º DA PORTARIA 620/21
À medida que o Covid-19 foi se alastrando pelo país uma profusão de indeterminações e angústias passaram a fazer parte do dia a dia da população. É inegável que o vírus modificou os hábitos de muitos brasileiros, tanto na vida privada quanto na profissional. Ao mesmo tempo que as empresas tentam se...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Laborjuris Serviços Jurídicos em Educação
2022-07-01
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| Series: | Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://laborjuris.emnuvens.com.br/laborjuris/article/view/97 |
| Summary: | À medida que o Covid-19 foi se alastrando pelo país uma profusão de indeterminações e angústias passaram a fazer parte do dia a dia da população. É inegável que o vírus modificou os hábitos de muitos brasileiros, tanto na vida privada quanto na profissional. Ao mesmo tempo que as empresas tentam se adaptar aos impactos econômicos que o país vem sofrendo elas também tentam se adaptar as novas medidas de segurança que surgiram com o intuito de diminuir a contaminação. Dessa forma, este artigo busca analisar a legalidade da demissão por justa causa quando as empresas buscam impor a vacinação aos funcionários na hipótese de o trabalhador não desejar ser imunizado.
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| ISSN: | 2674-6913 |