O acesso à justiça e nova sistemática da execução de sentença introduzida pela Lei Nº. 11.232/2005
O acesso à justiça, requisito fundamental do sistema jurídico moderno, é alcançadopela prestação plena e eficaz da tutela jurisdicional. Na busca da celeridade eefetividade processual, percebe-se que a execução da sentença é um dos pontosmais críticos do processo civil vigente, pois muitas são as di...
| Main Author: | |
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| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2006-07-01
|
| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11586 |
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| author | Cristiane Maria Haggi Favero |
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| description | O acesso à justiça, requisito fundamental do sistema jurídico moderno, é alcançadopela prestação plena e eficaz da tutela jurisdicional. Na busca da celeridade eefetividade processual, percebe-se que a execução da sentença é um dos pontosmais críticos do processo civil vigente, pois muitas são as dificuldades encontradaspelo vencedor da causa, o qual é obrigado a instaurar um novo processo para quepossa ser efetivado o comando judicial. Deste modo, a Lei nº. 11.232/2005, tem porfinalidade modernizar a execução da sentença, pondo fim à dicotomia até entãoexistente entre processo de conhecimento e de execução, passando a adotar o quea doutrina denominou de ‘processo sincrético’, ou seja, a integração das atividadescognitiva e executiva, propiciando a efetividade da tutela jurisdicional. |
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| issn | 1980-511X |
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| publishDate | 2006-07-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Londrina |
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| spelling | doaj.art-0a14ae7d6fe546f9b841bf9e2fcf44142023-05-25T18:01:43ZengUniversidade Estadual de LondrinaRevista do Direito Público1980-511X2006-07-011110.5433/1980-511X.2006v1n1p139O acesso à justiça e nova sistemática da execução de sentença introduzida pela Lei Nº. 11.232/2005Cristiane Maria Haggi Favero0Univesidade Estadual de Londrina (UEL), LondrinaO acesso à justiça, requisito fundamental do sistema jurídico moderno, é alcançadopela prestação plena e eficaz da tutela jurisdicional. Na busca da celeridade eefetividade processual, percebe-se que a execução da sentença é um dos pontosmais críticos do processo civil vigente, pois muitas são as dificuldades encontradaspelo vencedor da causa, o qual é obrigado a instaurar um novo processo para quepossa ser efetivado o comando judicial. Deste modo, a Lei nº. 11.232/2005, tem porfinalidade modernizar a execução da sentença, pondo fim à dicotomia até entãoexistente entre processo de conhecimento e de execução, passando a adotar o quea doutrina denominou de ‘processo sincrético’, ou seja, a integração das atividadescognitiva e executiva, propiciando a efetividade da tutela jurisdicional.https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11586Acesso à justiçaCeleridade e efetividade ProcessualExecução de sentençaLei nº. 11.232/2005. |
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