Noção de soberania à luz do direito internacional do desenvolvimento
O aspecto absoluto da soberania decorreu da necessidade da monarquia firmar seu poder frente ao Império e à Igreja, no período medieval. Porém, o reconhe cimento da independência dos Estados soberanos, pelos Tratados de Westfália (1648), relativizou o conceito de soberania no plano do Direito Intern...
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| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2010-04-01
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| publisher | Universidade Federal da Paraíba |
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| spelling | doaj.art-0a5e4cc77c4f47a1add0bd686f3f83652023-02-28T13:06:56ZengUniversidade Federal da ParaíbaPrim@ Facie1678-25932010-04-0111Noção de soberania à luz do direito internacional do desenvolvimentoJair Rodrigues NóbregaO aspecto absoluto da soberania decorreu da necessidade da monarquia firmar seu poder frente ao Império e à Igreja, no período medieval. Porém, o reconhe cimento da independência dos Estados soberanos, pelos Tratados de Westfália (1648), relativizou o conceito de soberania no plano do Direito Internacional Público. Acontece que a soberania política não era suficiente para o Estado obter o seu desenvolvimento econômico, o que passou a ser objeto de reivindicação do Direito Internacional do Desenvolvimento.https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/4295soberaniaindependênciapolítica |
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