Participação e controle social: o caso do ConCidade de Londrina/PR
A política urbana brasileira apresentou, desde o final da década de 1980, inserção equitativa de segmentos populares em diversos canais de participação popular. Além da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade de 2001, também foram importantes nesse processo de fomento e efetivação da pa...
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| Published: |
Universidade do Estado de Santa Catarina
2023-12-01
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| Series: | Revista PerCursos |
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| Online Access: | https://periodicos.udesc.br/index.php/percursos/article/view/23449 |
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| author | Eliane Barbosa Santos Pagani Elisa Roberta Zanon Ideni Terezinha Antonello Léia Aparecida Veiga Sandra Maria Almeida Cordeiro |
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A política urbana brasileira apresentou, desde o final da década de 1980, inserção equitativa de segmentos populares em diversos canais de participação popular. Além da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade de 2001, também foram importantes nesse processo de fomento e efetivação da participação nas políticas públicas urbanas no transcorrer dos anos 2000, a criação do Ministério das Cidades (2003) e de conselhos diversos, entre os quais o Conselho das Cidades (ConCidade) em (2004) que passou a compor a estrutura do Ministério das Cidades. Assim, tendo por base esse contexto e a cidade de Londrina localizada no Norte do Paraná, objetiva-se analisar a representatividade da participação social como elemento constitutivo e constituinte do processo democrático de construção de direitos sociais. Por se tratar de uma pesquisa de abordagem qualitativa, a interpretação da realidade ocorreu por meio do materialismo dialético, método esse capaz de abranger a totalidade e apresentar a realidade como síntese de múltiplas determinações, partindo da materialidade do real, do mundo empírico existente. Verificou-se no decorrer da pesquisa que, a partir de 2012, ocorreu um impasse na implementação do ConCidade, no âmbito municipal, motivado pelo conflito de interesses entre agentes produtores do espaço urbano e segmentos populares. Nessa disputa ocorreu a fragilização dos grupos populares e a interrupção da criação de um conselho da cidade com legítima participação popular. Com a aprovação da revisão do Plano Diretor, o município dispõe de uma nova instância participativa desde 2022 através do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial.
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| publishDate | 2023-12-01 |
| publisher | Universidade do Estado de Santa Catarina |
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| series | Revista PerCursos |
| spelling | doaj.art-0a9b3d8abb3b47ee9307bf3ffd48109f2024-01-15T12:50:30ZengUniversidade do Estado de Santa CatarinaRevista PerCursos1984-72462023-12-012410.5965/19847246242023e0315Participação e controle social: o caso do ConCidade de Londrina/PREliane Barbosa Santos Pagani 0https://orcid.org/0009-0007-2132-517XElisa Roberta Zanon1https://orcid.org/0000-0002-0542-3358Ideni Terezinha Antonello2https://orcid.org/0000-0002-6147-4731Léia Aparecida Veiga 3https://orcid.org/0000-0002-7870-293XSandra Maria Almeida Cordeiro 4https://orcid.org/0000-0003-2064-4068Universidade Estadual de Londrina Universidade de São Paulo Universidade Estadual de Londrina Universidade Estadual de Londrina Universidade Estadual de Londrina A política urbana brasileira apresentou, desde o final da década de 1980, inserção equitativa de segmentos populares em diversos canais de participação popular. Além da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade de 2001, também foram importantes nesse processo de fomento e efetivação da participação nas políticas públicas urbanas no transcorrer dos anos 2000, a criação do Ministério das Cidades (2003) e de conselhos diversos, entre os quais o Conselho das Cidades (ConCidade) em (2004) que passou a compor a estrutura do Ministério das Cidades. Assim, tendo por base esse contexto e a cidade de Londrina localizada no Norte do Paraná, objetiva-se analisar a representatividade da participação social como elemento constitutivo e constituinte do processo democrático de construção de direitos sociais. Por se tratar de uma pesquisa de abordagem qualitativa, a interpretação da realidade ocorreu por meio do materialismo dialético, método esse capaz de abranger a totalidade e apresentar a realidade como síntese de múltiplas determinações, partindo da materialidade do real, do mundo empírico existente. Verificou-se no decorrer da pesquisa que, a partir de 2012, ocorreu um impasse na implementação do ConCidade, no âmbito municipal, motivado pelo conflito de interesses entre agentes produtores do espaço urbano e segmentos populares. Nessa disputa ocorreu a fragilização dos grupos populares e a interrupção da criação de um conselho da cidade com legítima participação popular. Com a aprovação da revisão do Plano Diretor, o município dispõe de uma nova instância participativa desde 2022 através do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial. https://periodicos.udesc.br/index.php/percursos/article/view/23449participação socialcontrole socialdireito à cidade |
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