Responsabilidade Administrativa do Servidor Público na Administração Pública Federal
Diante do atual debate acerca do Direito Administrativo Constitucional e ainda da função pública, já é hora de examinarmos os conceitos e procedimentos que são adotados pela Administração Pública para externar o poder disciplinar, mormente a fomentação de comissões de processos por encomenda, ainda...
Váldodahkki: | |
---|---|
Materiálatiipa: | Artihkal |
Giella: | English |
Almmustuhtton: |
Universidade Nove de Julho
2014-09-01
|
Ráidu: | Prisma Jurídico |
Fáttát: | |
Liŋkkat: | http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/view/4534 |
_version_ | 1827270800558784512 |
---|---|
author | Reginaldo Gonçalves Gomes |
author_facet | Reginaldo Gonçalves Gomes |
author_sort | Reginaldo Gonçalves Gomes |
collection | DOAJ |
description | Diante do atual debate acerca do Direito Administrativo Constitucional e ainda da função pública, já é hora de examinarmos os conceitos e procedimentos que são adotados pela Administração Pública para externar o poder disciplinar, mormente a fomentação de comissões de processos por encomenda, ainda muito comum em órgãos cuja relação dos servidores é de “compadrio” e não de profissionalismo, que açambarca todos os princípios constitucionais e administrativos. O presente artigo pretende dar uma luz aos servidores, membros de comissão de processo, autoridades administrativas e advogados militantes na área, de modo a auxiliá-los na condução e reconstrução do processo administrativo disciplinar. Assim, abordaremos alguns tópicos de suma importância para o direito administrativo disciplinar de forma a dar uma noção do que representa o processo disciplinar na Administração Pública. |
first_indexed | 2025-03-22T05:27:11Z |
format | Article |
id | doaj.art-0c05bb4ed78f48a89c1cb9cc42f3cbdf |
institution | Directory Open Access Journal |
issn | 1677-2768 1983-9286 |
language | English |
last_indexed | 2025-03-22T05:27:11Z |
publishDate | 2014-09-01 |
publisher | Universidade Nove de Julho |
record_format | Article |
series | Prisma Jurídico |
spelling | doaj.art-0c05bb4ed78f48a89c1cb9cc42f3cbdf2024-04-27T00:13:23ZengUniversidade Nove de JulhoPrisma Jurídico1677-27681983-92862014-09-0113119321210.5585/prismaj.v13n1.45342601Responsabilidade Administrativa do Servidor Público na Administração Pública FederalReginaldo Gonçalves Gomes0UNIVERSIDADE DE ITAUNA - MINAS GERAISDiante do atual debate acerca do Direito Administrativo Constitucional e ainda da função pública, já é hora de examinarmos os conceitos e procedimentos que são adotados pela Administração Pública para externar o poder disciplinar, mormente a fomentação de comissões de processos por encomenda, ainda muito comum em órgãos cuja relação dos servidores é de “compadrio” e não de profissionalismo, que açambarca todos os princípios constitucionais e administrativos. O presente artigo pretende dar uma luz aos servidores, membros de comissão de processo, autoridades administrativas e advogados militantes na área, de modo a auxiliá-los na condução e reconstrução do processo administrativo disciplinar. Assim, abordaremos alguns tópicos de suma importância para o direito administrativo disciplinar de forma a dar uma noção do que representa o processo disciplinar na Administração Pública.http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/view/4534Processo administrativo disciplinar. Servidor público. Administração pública. Comissão de Processo. |
spellingShingle | Reginaldo Gonçalves Gomes Responsabilidade Administrativa do Servidor Público na Administração Pública Federal Prisma Jurídico Processo administrativo disciplinar. Servidor público. Administração pública. Comissão de Processo. |
title | Responsabilidade Administrativa do Servidor Público na Administração Pública Federal |
title_full | Responsabilidade Administrativa do Servidor Público na Administração Pública Federal |
title_fullStr | Responsabilidade Administrativa do Servidor Público na Administração Pública Federal |
title_full_unstemmed | Responsabilidade Administrativa do Servidor Público na Administração Pública Federal |
title_short | Responsabilidade Administrativa do Servidor Público na Administração Pública Federal |
title_sort | responsabilidade administrativa do servidor publico na administracao publica federal |
topic | Processo administrativo disciplinar. Servidor público. Administração pública. Comissão de Processo. |
url | http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/view/4534 |
work_keys_str_mv | AT reginaldogoncalvesgomes responsabilidadeadministrativadoservidorpubliconaadministracaopublicafederal |